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Termos e Condições

Termos e Condições

Website Inemer

Introdução

O presente documento establece os Termos e Condições pelos quais se rege a Inemer, lda (doravante denominada por Inemer). Para sua boa utilização sugerimos que leia atentamente as condições antes de utilizar o nosso website. Ao prosseguir com a utilização, o utilizador está a consentir com as presentes condições.

Identificação do Titular

O nosso website destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela Inemer, com sede em Rua 25 de Abril, nº2 4825 - 010 Agrela (Santo Tirso), Portugal, com o NIPC 501 191 780. Para qualquer esclarecimento relacionado com o website ou com os Termos e condições, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Telefone: +351 229 683 228 (de segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 19h00).

Email: comercial@inemer.pt

Âmbito de Aplicação

Os Termos e Condições aplicam-se aos utilizadores do website Inemer e a qualquer operação e transação, de natureza comercial ou outra, realizada através do mesmo. A Inemer reserva-se ao direito de alterar os Termos e Condições sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos em vigor à data de consulta ou utilização do website, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto às transações já celebradas e em execução. Estas alterações servirão para melhoria do website e simultaneamente, dos serviços oferecidos ao utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas poderá cessar a utilização do mesmo.

Propriedade Intelectual

Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos conteúdos que colocamos no website é totalmente poibida, constituindo um crime quando efetuadas sem a autorização prévia da Inemer.

A utilização do domínio do website ou de links para este direcionados, com fins abusivos e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Inemer.

A Inemer descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o website em outras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.

Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais 

A informação pessoal voluntariamente cedida à Inemer, após preenchimento de um formulário, registo ou encomenda de produtos, é para exclusivo tratamento da Inemer.

Nos termos da lei, todos os utilizadores têm o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, bastando para isso que entre em contacto com a Inemer através dos seguintes meios:

Email: comercial@inemer.pt

Correio: Inemer, lda  Rua 25 de Abril, nº2 4825 - 010 Agrela Santo Tirso, Portugal

Política de Conduta

Ao utilizar o nosso website Inemer, o utilizador está a comprometer-se a:

- Não utilizar identidades falsas em registos no nosso website;

- Fornecer dados pessoais reais e comprometer-se em mantê-los atualizados;

- Guardar a sua password de entrada no site Inemer por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta;

- Utilizar a conta do site Inemer apenas para fazer consultas ou encomendas;

- Ao criar uma conta no site Inemer, o utilizador declara ser maior de 18 anos e ter a capacidade legal para celebrar contratos e efetuar pagamentos;

Registo no Site Inemer

A Inemer permite que os seus clientes se registem numa área reservada. Para efetuar o registo no site Inemer, basta o preenchimento do formulário com os seus dados pessoais seguindo as instruções indicadas em cada etapa e aguardar pela validação da conta mediante um contacto da Inemer. Após a validação da conta receberá um email com um link para definir a sua password.

A adesão ao site Inemer não tem qualquer custo para o seu titular.

Através deste registo, o utilizador pode aceder a:

- Seus dados pessoais e a possibilidade de alterá-los;

- Lista de produtos guardados como favoritos;

- Histórico das encomendas efetuadas;

- Registo de todos os artigos comprados;

- Criação de mais 2 utilizadores dentro da sua conta;

- Preços sempre atualizados;

- Informação imediata sobre a disponibilidade de artigos;

Informação dos Produtos e Preços

A Inemer tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante as descrições técnicas e fotografias que ilustrem os produtos comercializados.

As fotografias apresentadas no website Inemer são meramente ilustrativas e não substituem a consulta das especificações técnicas do produto.

Os produtos adquiridos poderão sofrer modificações desde que não alteram as suas especificações técnicas.

Encomendas Online

Para a concretização de encomendas através do site Inemer é necessário efetuar um registo e a conta estar validada pela Inemer.

Após validação da encomenda, a Inemer dá inicio à preparação e entrega da mesma, no prazo maximo de 48 horas.

Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos que se encontram no site Inemer estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis no site Inemer possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso prévio. Em caso de rutura de stock ocorrida após a encomenda, a Inemer irá entrar em contacto com o cliente para agendar nova entrega assim que o artigo estiver disponível, ou cancelamento parcial ou total da encomenda.

Política de Trocas e Devoluções

Qualquer situação de devolução será resolvida nos termos da legislação portuguesa em vigor, pelo que o cliente deverá contactar a Inemer.

O cliente não deverá fazer qualquer devolução sem aviso prévio e tem 15 dias para proceder à devolução da encomenda.

Os produtos devolvidos têm obrigatóriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no seu pleno estado, com todos os componentes e acessórios incluídos, manual de instruções, embalagens originais em perfeito estado, respetivos números de série e selos do fabricante.

O cliente tem direito à devolução caso os produtos adquiridos sejam defeituosos, não sendo, contudo, aceites devoluções relativas a produtos entregues em perfeitas condições cujo fornecimento tenha sido realizado em conformidade com a encomenda do cliente.

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por mercadoria defeituosa aquela que não oferece ao cliente a segurança com que legitimamente se pode contar, tendo em atenção todas as circunstâncias, designadamente a sua apresentação, a utilização que dele razoavelmente possa ser feita e o momento da sua entrada em circulação.

Legislação Aplicável

Os presentes Termos e Condições e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo dos mesmos regem-se pela Legislação Portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação será submetido ao tribunal português territorialmente competente.

Caso o cliente se encontre fora de Portugal, a Inemer informa que qualquer processo judicial deverá ser encaminhado para os tribunais portugueses.

Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Toda e qualquer questão emergente dos presentes Termos e Condições, nomeadamente quanto à sua interpretação, validade,eficácia ou execução, é regida e regulada pelo Direito Português.

Para a resolução de qualquer litígio resultante dos Termos e Condições, a Inemer e o cliente elegem,com expressa renúncia a qualquer outro, o Tribunal da Comarca do Porto.

Para efeitos da Lei nº 144/2015, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

Para listas de entidades de resolução de litígios, consulte:

https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucaoalternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx

Última atualização em 12 de Junho de 2023